Documento Legal
Termos de Serviço
Leia atentamente os termos e condições que regem o uso dos serviços da SSO Medicina Ocupacional.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da SSO Medicina Ocupacional, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou utilizam nossos serviços de medicina ocupacional, segurança do trabalho e exames médicos.
2. Serviços Oferecidos
A SSO Medicina Ocupacional oferece os seguintes serviços:
• Exames médicos ocupacionais (admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função)
• Elaboração de programas de saúde ocupacional (PCMSO, PGR, LTCAT)
• Exames complementares (audiometria, espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, entre outros)
• Treinamentos e capacitações em segurança do trabalho
• Assessoria em saúde e segurança do trabalho
• Gestão ambulatorial e SESMT terceirizado
Os serviços são prestados por profissionais habilitados e em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
3. Privacidade e Proteção de Dados
Respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a proteger seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços
• Seus dados de saúde são tratados com sigilo médico absoluto
• Não compartilhamos informações pessoais com terceiros sem seu consentimento
• Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
4. Responsabilidades
Responsabilidades da SSO Medicina Ocupacional:
• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter sigilo sobre todas as informações dos clientes
• Cumprir prazos acordados para entrega de documentos e laudos
• Utilizar equipamentos calibrados e em conformidade com normas técnicas
Responsabilidades do Cliente:
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Comparecer aos exames nos horários estabelecidos
• Efetuar pagamentos nas condições acordadas
• Informar sobre condições de saúde relevantes para os exames
5. Limitações e Isenções
• Os resultados dos exames refletem a condição do paciente no momento da avaliação
• Não nos responsabilizamos por informações falsas ou omitidas pelo cliente
• Exames complementares podem ser solicitados quando necessário para diagnóstico adequado
• Prazos de entrega podem variar conforme a complexidade dos exames
• Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas
• Em caso de não comparecimento sem aviso prévio, poderá haver cobrança de taxa
6. Vigência e Alterações
Estes Termos de Serviço entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por tempo indeterminado.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos atualizados. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Última atualização: Dezembro de 2024
Dúvidas sobre os Termos?
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco.