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Documento Legal

Termos de Serviço

Leia atentamente os termos e condições que regem o uso dos serviços da SSO Medicina Ocupacional.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da SSO Medicina Ocupacional, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou utilizam nossos serviços de medicina ocupacional, segurança do trabalho e exames médicos.

2. Serviços Oferecidos

A SSO Medicina Ocupacional oferece os seguintes serviços: • Exames médicos ocupacionais (admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função) • Elaboração de programas de saúde ocupacional (PCMSO, PGR, LTCAT) • Exames complementares (audiometria, espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, entre outros) • Treinamentos e capacitações em segurança do trabalho • Assessoria em saúde e segurança do trabalho • Gestão ambulatorial e SESMT terceirizado Os serviços são prestados por profissionais habilitados e em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

3. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a proteger seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). • Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços • Seus dados de saúde são tratados com sigilo médico absoluto • Não compartilhamos informações pessoais com terceiros sem seu consentimento • Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

4. Responsabilidades

Responsabilidades da SSO Medicina Ocupacional: • Prestar serviços com qualidade e profissionalismo • Manter sigilo sobre todas as informações dos clientes • Cumprir prazos acordados para entrega de documentos e laudos • Utilizar equipamentos calibrados e em conformidade com normas técnicas Responsabilidades do Cliente: • Fornecer informações verdadeiras e completas • Comparecer aos exames nos horários estabelecidos • Efetuar pagamentos nas condições acordadas • Informar sobre condições de saúde relevantes para os exames

5. Limitações e Isenções

• Os resultados dos exames refletem a condição do paciente no momento da avaliação • Não nos responsabilizamos por informações falsas ou omitidas pelo cliente • Exames complementares podem ser solicitados quando necessário para diagnóstico adequado • Prazos de entrega podem variar conforme a complexidade dos exames • Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas • Em caso de não comparecimento sem aviso prévio, poderá haver cobrança de taxa

6. Vigência e Alterações

Estes Termos de Serviço entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por tempo indeterminado. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos atualizados. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos. Última atualização: Dezembro de 2024

Dúvidas sobre os Termos?

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco.

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