Antes de contratar um engenheiro de segurança do trabalho, técnico ou empresa de SST, é essencial validar o registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Contratar um profissional sem registro válido invalida laudos como LTCAT, PGR técnico, PCA e PPR, gera autuação trabalhista e pode comprometer ações judiciais.
Por que validar o CREA do profissional
- Validade legal de laudos técnicos (LTCAT, PCA, PPR, PGR);
- Responsabilidade técnica formalizada via ART;
- Proteção em fiscalizações do Ministério do Trabalho e do INSS;
- Defesa em processos trabalhistas e ações regressivas;
- Conformidade com a NR-1, NR-9 e demais NRs.
Passo a passo para consultar o CREA
1. Acesse o site do CREA do estado
Cada estado tem seu portal (ex.: CREA-SP, CREA-RJ, CREA-MG). Você pode partir do site do CONFEA e selecionar o estado correspondente ao registro do profissional.
2. Use a busca por profissional
Na maioria dos CREAs, há uma área pública “Serviços ao público > Consultas”. Informe o nome completo ou o número de registro do engenheiro/técnico.
3. Verifique a situação cadastral
O resultado deve mostrar:
- Nome completo e foto;
- Número do registro;
- Título profissional (ex.: Engenheiro de Segurança do Trabalho);
- Situação: ativo, suspenso ou cancelado;
- Atribuições conferidas (Resolução 218/CONFEA e Lei 7.410/85 para segurança do trabalho).
Aceite somente profissionais com situação “Ativo / Quite” e com a especialização declarada.
4. Confira a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Para cada serviço contratado (laudo, projeto, vistoria), o profissional deve emitir uma ART específica. Solicite o número e consulte a autenticidade no portal do CREA. A ART vincula o serviço ao profissional responsável.
5. Para técnicos de segurança, consulte o MTE
O Técnico de Segurança do Trabalho não é registrado no CREA, e sim no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com número específico. Solicite a cópia do registro MTE e confira no sistema do governo.
Sinais de alerta para evitar fraudes
- Profissional que se recusa a fornecer número de registro ou ART;
- Diferenças entre o nome do site/empresa e o nome do responsável técnico;
- ARTs emitidas após a entrega do laudo (sinal de regularização tardia);
- Valores muito abaixo do mercado para laudos complexos;
- Recusa em apresentar o conjunto de atribuições do CREA.
Boas práticas na contratação
- Solicite documentos do responsável técnico antes da assinatura do contrato;
- Inclua cláusula contratual obrigando a emissão da ART por serviço;
- Guarde cópia do registro e da ART na pasta do PCMSO/PGR;
- Verifique anualmente se o profissional segue em situação ativa;
- Prefira empresas que tenham equipe própria de engenheiros e médicos do trabalho.
Como a SSO garante essa segurança
A SSO Medicina do Trabalho atua com engenheiros e técnicos de segurança devidamente registrados no CREA e MTE, com ART emitida para cada laudo (LTCAT, PGR, PCA, PPR, NR-13, NR-12). Todos os documentos vêm com nome, registro e ART para auditoria imediata.
Fale conosco e contrate com segurança jurídica.
Perguntas frequentes
Engenheiro sem ART pode assinar LTCAT?
Não. O LTCAT exige ART específica. Sem ela, o documento é inválido perante o INSS.
Técnico de segurança precisa de CREA?
Não. O técnico é registrado no Ministério do Trabalho (MTE), e não no CREA.
Posso usar consultas estaduais cruzadas?
Sim. Profissionais podem registrar em mais de um CREA via visto estadual; a consulta funciona em qualquer um.
